PL 057/2025 - PROJETO DE LEI N° 057/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Institui o Plano Diretor Municipal de Iluminação Pública do Município de Encantado/RS e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/08/2025 | Download |
| 08/08/2025 | Protocolado em: 08/08/2025 | |
| 08/08/2025 | Documento Anexado por MANUAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Download |
| 08/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 08/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2025 | |
| 08/08/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 08/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2025 | |
| 15/08/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 15/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2025 | |
| 17/08/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 25/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2025 | |
| 25/08/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 25/08/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 25/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2025 | |
| 25/08/2025 | Aprovado por 8 votos favoráveis |