MOC 032/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 032/2025. MOÇÃO DE REPÚDIO EM FACE DA PEC 52/2023, que em seu texto original de protocolo realizado junto ao Senado Federal, acarretará em restrição ao financiamento estatal para as escolas especializadas, como as APAEs, que efetivamente realizam a inclusão social de excelência das pessoas com deficiência e autistas.

Proponente: Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)