OFI 359/2025 - Ofício 359/2025 - Solicitação de retirada do Projeto de Lei 044/2025 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais, tutores ou responsáveis por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Ofício (OFI)
Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 22/08/2025 | Download |
| 20/08/2025 | Protocolado em: 20/08/2025 | |
| 22/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2025 |