PL 064/2025 - PROJETO DE LEI N° 064/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Orçamento e Finanças Parecer da Comissão Comissão de Constituição e Justiça
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2025
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2025 | Download |
| 29/08/2025 | Protocolado em: 29/08/2025 | |
| 29/08/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 29/08/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 29/08/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 29/08/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 29/08/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 29/08/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 29/08/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 29/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 29/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2025 | |
| 29/08/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 29/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2025 | |
| 05/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2025 | |
| 08/09/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 08/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2025 | |
| 19/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2025 | |
| 25/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2025 | |
| 29/09/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 29/09/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 29/09/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 29/09/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 03/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/10/2025 | |
| 13/10/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 13/10/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 14/10/2025 | Emenda por Verª. Joanete Cardoso em: 13/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 14/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/10/2025 | |
| 14/10/2025 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS COM AS EMENDAS Nº003,004 E 005/2025. |