PELO 001/2025 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº001/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA
Proponentes: Ver. Valdecir Gonzatti (PSDB), Ver. Marino Eugênio Deves (PP), Ver. Diego Pretto (PP), Ver. Cris Costa (PSDB), Ver. Samuel da Silva (PSDB), Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil), Ver. Ivanor Daltoé (União Brasil), Verª. Joanete Cardoso (PSDB), Ver. Cláudio José da Silva Neto (MDB) e Ver. Leonardo Lorenzi (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
Início da Tramitação da Proposição: 03/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 03/09/2025 | Download |
| 03/09/2025 | Protocolado em: 03/09/2025 | |
| 03/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2025 | |
| 08/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/09/2025 | Encaminhado à | |
| 08/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2025 | |
| 08/09/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 08/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2025 | |
| 10/09/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 13/09/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 15/09/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 19/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2025 | |
| 22/09/2025 | Documento Anexado por Parecer da Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº001/2025 | Download |
| 22/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2025 | |
| 22/09/2025 | Aprovado em 1ª Votação por 10 VOTOS FAVORÁVEIS | |
| 22/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2025 | |
| 03/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2025 | |
| 03/10/2025 | Documento Anexado por Projeto de Emenda a LOM nº001/25 com a supressão do art. 2º e alteração do percentual em 1,55% | Download |
| 03/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/10/2025 | |
| 17/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2025 | |
| 20/10/2025 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS |