PL 069/2025 - PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/09/2025

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/09/2025	Cadastrado no Sistema em: 09/09/2025	Download
08/09/2025	Protocolado em: 08/09/2025
09/09/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/09/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
08/09/2025	Apreciação em Plenário em: 08/09/2025
09/09/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/09/2025	Documento Anexado por Anexo	Download
11/09/2025	Documento Anexado por Anexo	Download
12/09/2025	Apreciação em Plenário em: 15/09/2025
15/09/2025	Documento Anexado por Minuta do contrato.	Download
18/09/2025	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
19/09/2025	Apreciação em Plenário em: 22/09/2025
20/09/2025	Parecer Jurídico	Download
22/09/2025	Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 22/09/2025
22/09/2025	Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 22/09/2025