PL 070/2025 - PROJETO DE LEI N° 070/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº4.488, de 27 de dezembro de 2018.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2025 | Download |
| 11/09/2025 | Protocolado em: 11/09/2025 | |
| 11/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 11/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2025 | |
| 11/09/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 19/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2025 | |
| 21/09/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 22/09/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 22/09/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 22/09/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 22/09/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 22/09/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 22/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2025 | |
| 22/09/2025 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS |