PL 071/2025 - PROJETO DE LEI N° 071/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 5.244/2025, de 09 de setembro de 2025, para dispor que o adicional de insalubridade de 40% será devido exclusivamente aos Agentes de Combate a Endemias do Município de Encantado.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2025 | Download |
| 11/09/2025 | Protocolado em: 11/09/2025 | |
| 11/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 11/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2025 | |
| 11/09/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 19/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2025 | |
| 20/09/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 21/09/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 22/09/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 25/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2025 | |
| 03/10/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 03/10/2025 | |
| 03/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2025 |