PS 068/2025 - Substitutivo - PL 68/2025 PROJETO DE LEI Nº 068/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.Prorroga a vigência da Lei nº 5.186/2025, de 27de janeiro de 2025, que instituiu o Programa deApoio Habitacional Temporário – Aluguel Social.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2025
Necessita Parecer da .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/09/2025 | Download |
| 12/09/2025 | Protocolado em: 12/09/2025 | |
| 12/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2025 | |
| 13/09/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/09/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 13/09/2025 | Documento Anexado por Impacto Financeiro | Download |
| 15/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2025 | |
| 15/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 15/09/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 15/09/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 02/10/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |