PS 071/2025 - PROJETO SUBSTITUTIVO N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 071/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.Altera o caput do art. 9º da Lei Municipal nº 3.280, de 07 de maio de 2010.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 03/10/2025 | Download |
| 03/10/2025 | Protocolado em: 03/10/2025 | |
| 03/10/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 03/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 03/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2025 | |
| 03/10/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 03/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2025 | |
| 05/10/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 06/10/2025 | Documento Anexado por Laudo de insalubridade e periculosidade | Download |
| 06/10/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 06/10/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 06/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS | |
| 10/10/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |