PL 078/2025 - PROJETO DE LEI Nº 078/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Encantado à empresa PLÁSTICOS RIZZI LTDA e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/10/2025 | Download |
| 10/10/2025 | Protocolado em: 10/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Documento Anexado por CARTA DE INTENÇÕES | Download |
| 10/10/2025 | Documento Anexado por Ata | Download |
| 10/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 10/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 12/10/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 16/10/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 17/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2025 | |
| 20/10/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 20/10/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 20/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2025 | |
| 20/10/2025 | Aprovado por 9 votos favoráveis |