EM 005/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/2025. AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
Proponente: Verª. Joanete Cardoso (PSDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/10/2025 | Download |
| 14/10/2025 | Protocolado em: 13/10/2025 | |
| 14/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/10/2025 | |
| 14/10/2025 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS |