EM 004/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2025.AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

Proponente: Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/10/2025 Cadastrado no Sistema em: 14/10/2025
14/10/2025 Protocolado em: 14/10/2025
14/10/2025 Documento Anexado por Parecer IGAM
14/10/2025 Apreciação em Plenário em: 13/10/2025
14/10/2025 Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS