PL 089/2025 - PROJETO DE LEI N° 089/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2025
Necessita Parecer da .
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/11/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/11/2025 | Download |
| 14/11/2025 | Protocolado em: 14/11/2025 | |
| 14/11/2025 | Documento Anexado por MINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SDA Nº xxx/2025 | Download |
| 14/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/11/2025 | |
| 14/11/2025 | Encaminhado à | |
| 14/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 14/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/11/2025 | |
| 14/11/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/11/2025 | Parecer Jurídico | Download |