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EM 091/2025 - EMENDA IMPOSITIVA AO PL 91/2025 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 63/2025

Proponente: Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2025

Pendências da Proposição


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
Necessita Parecer Jurídico.

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/11/2025 Cadastrado no Sistema em: 14/11/2025 Download
14/11/2025 Protocolado em: 14/11/2025
14/11/2025 Documento Anexado por Ata Audiência Publica Download
14/11/2025 Documento Anexado por Lista de Presença Audiência Publica Download
14/11/2025 Documento Anexado por Anexo l Download
14/11/2025 Documento Anexado por Anexo ll Download
14/11/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2025 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
14/11/2025 Apreciação em Plenário em: 17/11/2025
14/11/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/11/2025 Apreciação em Plenário em: 24/11/2025
25/11/2025 Documento Anexado por Parecer IGAM Download
28/11/2025 Apreciação em Plenário em: 01/12/2025
02/12/2025 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 02/12/2025 Ver Tramitação
02/12/2025 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 02/12/2025 Ver Tramitação
08/12/2025 Apreciação em Plenário em: 08/12/2025
11/12/2025 Apreciação em Plenário em: 15/12/2025
15/12/2025 Emenda por Ver. Cris Costa em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Cris Costa em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Cris Costa em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Cris Costa em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Cris Costa em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Cris Costa em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Valdecir Gonzatti em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Verª. Joanete Cardoso em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Samuel da Silva em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Verª. Joanete Cardoso em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Verª. Joanete Cardoso em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Samuel da Silva em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Samuel da Silva em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Samuel da Silva em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Samuel da Silva em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Marino Eugênio Deves em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Marino Eugênio Deves em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Marino Eugênio Deves em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Leonardo Lorenzi em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Marino Eugênio Deves em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Valdecir Cardoso em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Valdecir Cardoso em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Valdecir Cardoso em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Valdecir Cardoso em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Valdecir Cardoso em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Valdecir Cardoso em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Valdecir Cardoso em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Valdecir Cardoso em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Valdecir Cardoso em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Diego Pretto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Diego Pretto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Diego Pretto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Diego Pretto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Diego Pretto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Diego Pretto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Diego Pretto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Diego Pretto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Diego Pretto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Leonardo Lorenzi em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Leonardo Lorenzi em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Leonardo Lorenzi em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Leonardo Lorenzi em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Ivanor Daltoé em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Ivanor Daltoé em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Ivanor Daltoé em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Ivanor Daltoé em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Ivanor Daltoé em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Ivanor Daltoé em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Ivanor Daltoé em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Cláudio José da Silva Neto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Processo Legislativo em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Processo Legislativo em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Processo Legislativo em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Cláudio José da Silva Neto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Ver. Cláudio José da Silva Neto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Bancada MDB e Ver. Cláudio José da Silva Neto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
15/12/2025 Emenda por Bancada MDB e Ver. Cláudio José da Silva Neto em: 15/12/2025 Ver Tramitação
16/12/2025 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 16/12/2025 Ver Tramitação
16/12/2025 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 16/12/2025 Ver Tramitação
18/12/2025 Emenda por Bancada PSDB em: 18/12/2025 Ver Tramitação