PL 093/2025 - PROJETO DE LEI N° 093/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o caput dos artigos 1° e 2° da Lei 5.266/2025, de 18 de novembro de 2025.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/11/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/11/2025 | Download |
| 28/11/2025 | Protocolado em: 28/11/2025 | |
| 28/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 28/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/12/2025 | |
| 28/11/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 30/11/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 01/12/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 01/12/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 01/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/12/2025 | |
| 01/12/2025 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS |