PL 096/2025 - PROJETO DE LEI N° 096/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/12/2025 | Download |
| 05/12/2025 | Protocolado em: 05/12/2025 | |
| 05/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 05/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/12/2025 | |
| 05/12/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 07/12/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 08/12/2025 | Documento Anexado por Cedencia | Download |
| 11/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2025 | |
| 15/12/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 15/12/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 15/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2025 | |
| 15/12/2025 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS | |
| 18/12/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |