PL 091/2025 - PROJETO DE LEI N° 091/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2026.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2025


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
16/12/2025 Cadastrado no Sistema em: 16/12/2025
14/11/2025 Protocolado em: 14/11/2025
16/12/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2025 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
16/12/2025 Apreciação em Plenário em: 17/11/2025
16/12/2025 Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/12/2025 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 15/12/2025
16/12/2025 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada MDB e Ver. Leonardo Lorenzi em: 15/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada MDB e Ver. Ivanor Daltoé em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Ver. Diego Pretto, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Samuel da Silva em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada PP, Ver. Diego Pretto, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Valdecir Cardoso em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada PP, Ver. Diego Pretto, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Valdecir Cardoso em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada PP, Ver. Diego Pretto, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Valdecir Cardoso em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada PP, Ver. Diego Pretto, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Valdecir Cardoso em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada PP, Ver. Diego Pretto, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Valdecir Cardoso em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada PDT, Ver. Diego Pretto, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Valdecir Cardoso em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada PP, Ver. Diego Pretto, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Valdecir Gonzatti em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada PP, Ver. Marino Eugênio Deves, Ver. Diego Pretto e Ver. Valdecir Cardoso em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada PP, Ver. Diego Pretto, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Valdecir Cardoso em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada PP, Ver. Daniel Ângelo Passaia, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Valdecir Cardoso em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada PP, Ver. Diego Pretto, Ver. Marino Eugênio Deves e Ver. Valdecir Cardoso em: 16/12/2025
16/12/2025 Emenda por Bancada PP, Ver. Diego Pretto, Ver. Valdecir Cardoso e Ver. Marino Eugênio Deves em: 16/12/2025
17/12/2025 Emenda por Ver. Cláudio José da Silva Neto em: 17/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada PSDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada PSDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada PSDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada PSDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada PSDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada PSDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada PP em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada PP em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada PP em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada PP em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada PP em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada PSDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
18/12/2025 Emenda por Bancada MDB em: 18/12/2025
19/12/2025 Emenda por Bancada PP em: 19/12/2025
19/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 19/12/2025
19/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 19/12/2025
19/12/2025 Emenda por Bancada PSDB em: 19/12/2025
19/12/2025 Emenda por Bancada União Brasil em: 19/12/2025
19/12/2025 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 19/12/2025
19/12/2025 Emenda por Bancada MDB, Bancada PP, Bancada PSDB e Bancada União Brasil em: 19/12/2025
19/12/2025 Emenda por Bancada MDB, Bancada PP, Bancada PSDB e Bancada União Brasil em: 19/12/2025
19/12/2025 Emenda por Bancada MDB, Bancada PP, Bancada PSDB e Bancada União Brasil em: 19/12/2025
19/12/2025 Emenda por Bancada MDB, Bancada PP, Bancada PSDB e Bancada União Brasil em: 19/12/2025
19/12/2025 Emenda por Bancada MDB, Bancada PP, Bancada PSDB e Bancada União Brasil em: 19/12/2025
19/12/2025 Emenda por Bancada MDB, Bancada PP, Bancada PSDB e Bancada União Brasil em: 19/12/2025
12/12/2025 Apreciação em Plenário em: 15/12/2025
19/12/2025 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2025 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças