PV 014/2025 - PROJETO DE LEI nº014/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, de 22 de dezembro de 2025: Ementa: Concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/12/2025	Cadastrado no Sistema em: 22/12/2025	Download
22/12/2025	Protocolado em: 22/12/2025
22/12/2025	Apreciação em Plenário em: 22/12/2025
18/02/2026	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download