ATA 053/2025 - Ata nº54 da 53ª Sessão Plenária Ordinária - 22/12/2025

Proponente: Processo Legislativo ()

Tipo de Proposição: Ata (ATA)

Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/01/2026 Cadastrado no Sistema em: 09/01/2026
23/12/2025 Protocolado em: 23/12/2025
23/12/2025 Apreciação em Plenário em: 02/02/2026
03/02/2026 Aprovado por 9 votos favoráveis e 02 abstenções