IND 001/2026 - INDICAÇÃO Nº 001/2026 - Sugere alteração da Lei do Magistério Municipal, nº 1.583/92, para incluir os professores da educação infantil, demais profissionais de suporte pedagógico à docência, em consonância com a Lei Federal 15.326/2026;
Proponente: Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/01/2026 | Cadastrado no Sistema em: 19/01/2026 | Download |
| 19/01/2026 | Protocolado em: 19/01/2026 | |
| 19/01/2026 | Apreciação em Plenário em: 02/02/2026 |