PL 002/2026 - PROJETO DE LEI N° 002/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. Altera o caput dos artigos 1º, 2º e 3º da lei n°4.960, de 20 de abril de 2023.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/01/2026	Cadastrado no Sistema em: 19/01/2026	Download
19/01/2026	Protocolado em: 19/01/2026
19/01/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/01/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/01/2026	Apreciação em Plenário em: 02/02/2026
19/01/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/01/2026	Documento Anexado por Parecer IGAM.	Download
02/02/2026	Parecer Jurídico	Download
06/02/2026	Apreciação em Plenário em: 09/02/2026
18/02/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
09/02/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
09/02/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2026	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Download
10/02/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
09/02/2026	Apreciação em Plenário em: 09/02/2026
10/02/2026	Aprovado por Projeto aprovado por 10 votos favores e 1 ausência do Vereador Leonardo Lorenzi