IND 003/2026 - INDICAÇÃO Nº003/2026 - levantamento das Leis Municipais de iniciativa do Poder Legislativo, regularmente aprovadas, que não estejam sendo cumpridas ou que não se encontrem em efetivo funcionamento.
Proponente: Ver. Sander Bertozzi (PP)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2026 | Cadastrado no Sistema em: 30/01/2026 | Download |
| 30/01/2026 | Protocolado em: 30/01/2026 | |
| 30/01/2026 | Apreciação em Plenário em: 02/02/2026 |