PL 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente FUMDEMA, no âmbito do Município de Encantado, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 02/02/2026	Download
02/02/2026	Protocolado em: 02/02/2026
02/02/2026	Apreciação em Plenário em: 02/02/2026
02/02/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
02/02/2026	Apreciação em Plenário em: 02/02/2026
02/02/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
02/02/2026	Parecer Jurídico	Download
06/02/2026	Apreciação em Plenário em: 09/02/2026
11/02/2026	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
20/02/2026	Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 20/02/2026	Ver Tramitação
23/02/2026	Apreciação em Plenário em: 23/02/2026
27/02/2026	Apreciação em Plenário em: 02/03/2026
10/02/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
10/02/2026	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Download
10/02/2026	Apreciação do Parecer por Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos
03/03/2026	Apreciação em Plenário em: 02/03/2026
03/03/2026	Aprovado