PL 005/2026 - PROJETO DE LEI N° 005/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.076.497,45.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2026
Necessita Parecer da .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 06/02/2026 | Download |
| 06/02/2026 | Protocolado em: 06/02/2026 | |
| 06/02/2026 | Encaminhado à | |
| 06/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 09/02/2026 | |
| 06/02/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/02/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 09/02/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 18/02/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 16/03/2026 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 10/02/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 09/02/2026 | Parecer da Retificador Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 09/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 09/02/2026 | |
| 09/02/2026 | Aprovado por APROVADO POR 10 VOTOS FAVORAVEIS E 1 AUSENCIA DO VEREADOR LEONARDO LORENZI |