PL 006/2026 - PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Encantado/RS a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel Público, 01 (um) Micro-ônibus ao Município de Putinga/RS, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Putinga/RS, e dá outras providências".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/09/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 06/02/2026	Download
06/02/2026	Protocolado em: 06/02/2026
06/02/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
06/02/2026	Apreciação em Plenário em: 09/02/2026
06/02/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/02/2026	Parecer Jurídico	Download
16/03/2026	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
09/02/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
09/02/2026	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Download
09/02/2026	Apreciação em Plenário em: 09/02/2026
17/09/2026	Aprovado por PROJETO APROVADO POR 10 VOTOS FAVORAVEIS E 1 AUSENCIA DO VEREADOR LEONARDO LORENZI
20/09/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/09/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra