PL 052/2021 - PROJETO DE LEI N° 052/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o Programa de Acompanhamento Genético e Sanitário do Rebanho Bovino e Suíno do Município de Encantado.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 17/09/2021	Download
17/09/2021	Protocolado em: 17/09/2021
17/09/2021	Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
24/09/2021	Apreciação em Plenário em: 27/09/2021
27/09/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/10/2021	Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
07/10/2021	Apreciação em Plenário em: 11/10/2021
11/10/2021	Documento Anexado	Download
11/10/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra