ATA 001/2026 - Ata nº01 da 1ª Sessão Plenária Ordinária - 02/02/2026
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Ata (ATA)
Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 09/02/2026 | Download |
| 09/02/2026 | Protocolado em: 09/02/2026 | |
| 09/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 09/02/2026 | |
| 10/02/2026 | Aprovado por 9 votos favoráveis e 01 abstenção |