ATA 002/2026 - Ata nº02 da 2ª Sessão Plenária Ordinária - 09/02/2026
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Ata (ATA)
Início da Tramitação da Proposição: 12/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 23/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 12/02/2026 | Download |
| 12/02/2026 | Protocolado em: 12/02/2026 | |
| 12/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 23/02/2026 | |
| 23/02/2026 | Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS |
