ATA 002/2026 - Ata nº02 da 2ª Sessão Plenária Ordinária - 09/02/2026

Proponente: Processo Legislativo ()

Tipo de Proposição: Ata (ATA)

Início da Tramitação da Proposição: 12/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 23/02/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/02/2026 Cadastrado no Sistema em: 12/02/2026
12/02/2026 Protocolado em: 12/02/2026
12/02/2026 Apreciação em Plenário em: 23/02/2026
23/02/2026 Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS