PL 007/2026 - PROJETO DE LEI Nº007/2026 de 26 de fevereiro de 2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 103.000,00".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 27/02/2026	Download
27/02/2026	Protocolado em: 27/02/2026
27/02/2026	Apreciação em Plenário em: 02/03/2026
27/02/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
27/02/2026	Apreciação em Plenário em: 02/03/2026
27/02/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/03/2026	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
23/03/2026	Parecer Jurídico	Download