PR 002/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências.

Proponente: Ver. Diego Pretto (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2026


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
Data Trâmite Publicação Relacionada
02/03/2026 Cadastrado no Sistema em: 02/03/2026
02/03/2026 Protocolado em: 02/03/2026
02/03/2026 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2026 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
02/03/2026 Apreciação em Plenário em: 02/03/2026
02/03/2026 Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/03/2026 Apreciação em Plenário em: 09/03/2026
10/03/2026 Apreciação em Plenário em: 16/03/2026
16/03/2026 Documento Anexado por Parecer IGAM
20/03/2026 Apreciação em Plenário em: 23/03/2026
25/03/2026 Apreciação em Plenário em: 30/03/2026
01/04/2026 Apreciação em Plenário em: 06/04/2026
09/04/2026 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 09/04/2026
09/04/2026 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 09/04/2026
09/04/2026 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 09/04/2026
10/04/2026 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 10/04/2026
10/04/2026 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 10/04/2026
10/04/2026 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 10/04/2026
13/04/2026 Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 13/04/2026
13/04/2026 Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
13/04/2026 Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
15/04/2026 Apreciação em Plenário em: 20/04/2026
24/04/2026 Apreciação em Plenário em: 27/04/2026
27/04/2026 Documento Anexado por Parecer Jurídico
08/05/2026 Apreciação em Plenário em: 11/05/2026
14/05/2026 Apreciação em Plenário em: 18/05/2026
21/05/2026 Apreciação em Plenário em: 25/05/2026
29/05/2026 Apreciação em Plenário em: 01/06/2026
05/06/2026 Apreciação em Plenário em: 08/06/2026
11/06/2026 Apreciação em Plenário em: 15/06/2026
18/06/2026 Apreciação em Plenário em: 22/06/2026
25/06/2026 Apreciação em Plenário em: 30/06/2026
03/07/2026 Apreciação em Plenário em: 06/07/2026
08/07/2026 Apreciação em Plenário em: 13/07/2026
13/07/2026 Parecer Jurídico
15/07/2026 Apreciação em Plenário em: 20/07/2026
24/07/2026 Apreciação em Plenário em: 27/07/2026
30/07/2026 Apreciação em Plenário em: 03/08/2026
06/08/2026 Apreciação em Plenário em: 10/08/2026
13/08/2026 Apreciação em Plenário em: 17/08/2026
19/08/2026 Apreciação em Plenário em: 24/08/2026
27/08/2026 Apreciação em Plenário em: 31/08/2026
02/09/2026 Apreciação em Plenário em: 08/09/2026
11/09/2026 Apreciação em Plenário em: 14/09/2026
17/09/2026 Apreciação em Plenário em: 21/09/2026