ATA 005/2026 - Ata nº05 da 5ª Sessão Plenária Ordinária - 09/03/2026

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Ata (ATA)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/03/2026 Cadastrado no Sistema em: 11/03/2026
11/03/2026 Protocolado em: 11/03/2026
11/03/2026 Apreciação em Plenário em: 16/03/2026
16/03/2026 Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS