PL 010/2026 - PROJETO DE LEI N.° 010/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 44.700,00

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 13/03/2026	Download
13/03/2026	Protocolado em: 13/03/2026
13/03/2026	Apreciação em Plenário em: 16/03/2026
13/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
13/03/2026	Apreciação em Plenário em: 16/03/2026
13/03/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/03/2026	Apreciação em Plenário em: 23/03/2026
23/03/2026	Parecer Jurídico	Download
23/03/2026	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
23/03/2026	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Download
23/03/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
23/03/2026	Apreciação em Plenário em: 23/03/2026
24/03/2026	Aprovado