PC 001/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO MUNICIPAL) N° 001/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026: Acrescenta o Inciso IV ao art. 121 da Lei 1.222/1983, de 23 de dezembro de 1983.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 13/03/2026	Download
13/03/2026	Protocolado em: 13/03/2026
13/03/2026	Documento Anexado por OFICIO CIC VALE TAQUARI	Download
13/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
13/03/2026	Apreciação em Plenário em: 13/03/2026
13/03/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/03/2026	Apreciação em Plenário em: 16/03/2026
20/03/2026	Apreciação em Plenário em: 23/03/2026
23/03/2026	Parecer Jurídico	Download
30/03/2026	Documento Anexado por RETIRADA DO PROJETO	Download
30/03/2026	Retirado via Ofício: 374/2026
17/09/2026	Retirado