PL 053/2021 - PROJETO DE LEI N°053/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico Local de Encantado RS PRODEL Encantado RS e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Local, revoga as leis 2.390/2003, 3.430/2011 e 3.806/2013 e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/09/2021

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 21/09/2021	Download
17/09/2021	Protocolado em: 17/09/2021
21/09/2021	Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
24/09/2021	Apreciação em Plenário em: 27/09/2021
30/09/2021	Apreciação em Plenário em: 27/09/2021
30/09/2021	Aprovado por UNANINIDADE DOS PRESENTES