PL 012/2026 - PROJETO DE LEI Nº012/2026, de 19 de março de 2026: ementa: Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 150.000,00 pelo Município de Encantado à Associação Cultural Encantado, para a realização de eventos de caráter turístico, cultural e esportivo, entre os meses de março e abril de 2026.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 20/03/2026	Download
20/03/2026	Protocolado em: 20/03/2026
19/03/2026	Apreciação em Plenário em: 23/03/2026
20/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
23/03/2026	Apreciação em Plenário em: 23/03/2026
20/03/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
24/03/2026	Parecer Jurídico	Download