PL 009/2026 - PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2026
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 06/04/2026 | Download |
| 06/04/2026 | Protocolado em: 06/04/2026 | |
| 06/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 09/03/2026 | |
| 06/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 06/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 16/03/2026 | |
| 06/04/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 23/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 06/04/2026 | |
| 06/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 06/04/2026 | |
| 07/04/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 23/03/2026 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 24/03/2026 | Documento Anexado por Parecer Jurídico | Download |
| 07/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 23/03/2026 | |
| 07/04/2026 | Emenda por Verª. Daiane Bergamaschi em: 23/03/2026 | Ver Tramitação |
| 07/04/2026 | Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 02/04/2026 | Ver Tramitação |
| 06/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 06/04/2026 | |
| 10/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2026 | |
| 15/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2026 | |
| 24/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2026 | |
| 30/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2026 | |
| 30/04/2026 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 30/04/2026 | |
| 15/06/2026 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |