ATA 009/2026 - Ata nº009 da 9ª Sessão Plenária Ordinária - 06/04/2026

Proponente: Processo Legislativo ()

Tipo de Proposição: Ata (ATA)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/04/2026 Cadastrado no Sistema em: 15/04/2026
08/04/2026 Protocolado em: 08/04/2026
08/04/2026 Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
13/04/2026 Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS