ATA 009/2026 - Ata nº009 da 9ª Sessão Plenária Ordinária - 06/04/2026
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Ata (ATA)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 15/04/2026 | Download |
| 08/04/2026 | Protocolado em: 08/04/2026 | |
| 08/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2026 | |
| 13/04/2026 | Aprovado por 09 VOTOS FAVORÁVEIS |
