PL 016/2026 - PROJETO DE LEI N.° 016/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 80.000,00 pelo Município de Encantado à Associação Comercial e Industrial de Encantado – ACI-E, para a realização do evento “Suinofest 2026”, que acontecerá nos dias 06, 07, 13, 14, 20 e 21 de junho de 2026.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/0206
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 16/04/2026	Download
16/04/2026	Protocolado em: 16/04/2026
16/04/2026	Apreciação em Plenário em: 20/04/2026
17/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
17/04/2026	Apreciação em Plenário em: 20/04/2026
17/04/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/04/2026	Apreciação em Plenário em: 20/04/2026
22/04/2026	Documento Anexado por Parecer Jurídico	Download
24/04/2026	Apreciação em Plenário em: 27/04/2026
29/04/2026	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
29/04/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
29/04/2026	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Download
15/06/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
28/04/2026	Apreciação em Plenário em: 27/04/2026
27/04/0206	Aprovado por APROVADO POR UNANIMIDADE