ATA 012/2026 - Ata nº012 da 12ª Sessão Plenária Ordinária - 27/04/2026

Proponente: Processo Legislativo ()

Tipo de Proposição: Ata (ATA)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/04/2026 Cadastrado no Sistema em: 30/04/2026
30/04/2026 Protocolado em: 30/04/2026
30/04/2026 Apreciação em Plenário em: 04/05/2026
04/05/2026 Aprovado por 08 VOTOS FAVORÁVEIS