PL 018/2026 - PROJETO DE LEI N.° 018/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.119.200,00.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 30/04/2026 | Download |
| 30/04/2026 | Protocolado em: 30/04/2026 | |
| 30/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2026 | |
| 30/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 30/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2026 | |
| 30/04/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/05/2026 | Parecer Jurídico |
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| 11/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2026 | |
| 13/05/2026 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
| 11/05/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 11/05/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 12/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2026 | |
| 12/05/2026 | Aprovado por Projeto aprovado por 10 votos favoráveis e 1 ausência do Vereador Leonardo Lorenzi |
