PS 009/2026 - Substitutivo - PL 9/2026 PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026.Cria o Conselho Municipal dos Direitos daMulher (COMDIM).
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 30/04/2026 | Download |
| 30/04/2026 | Protocolado em: 30/04/2026 | |
| 30/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 30/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2026 | |
| 30/04/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 30/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2026 | |
| 04/05/2026 | Parecer Jurídico |
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| 15/05/2026 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
| 04/05/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 04/05/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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| 17/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2026 | |
| 05/05/2026 | Aprovado por Projeto Aprovado por 10 votos favoráveis. | |
| 04/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2026 | |
| 05/05/2026 | Aprovado |