ATA 013/2026 - Ata nº013 da 13ª Sessão Plenária Ordinária - 04/05/2026
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Ata (ATA)
Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 07/05/2026 | Download |
| 07/05/2026 | Protocolado em: 07/05/2026 | |
| 07/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2026 | |
| 11/05/2026 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS |
