ATA 013/2026 - Ata nº013 da 13ª Sessão Plenária Ordinária - 04/05/2026

Proponente: Processo Legislativo ()

Tipo de Proposição: Ata (ATA)

Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/05/2026 Cadastrado no Sistema em: 07/05/2026
07/05/2026 Protocolado em: 07/05/2026
07/05/2026 Apreciação em Plenário em: 11/05/2026
11/05/2026 Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS