PL 020/2026 - PROJETO DE LEI N.° 020/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a cessão de uso de imóvel público ao Grupo de Artes Nativas Anita Garibaldi e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2026

Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 08/05/2026	Download
08/05/2026	Protocolado em: 08/05/2026
08/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
08/05/2026	Apreciação em Plenário em: 11/05/2026
08/05/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
08/05/2026	Apreciação em Plenário em: 08/05/2026
14/05/2026	Apreciação em Plenário em: 18/05/2026
22/05/2026	Apreciação em Plenário em: 25/05/2026
29/05/2026	Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 29/05/2026
15/06/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
01/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
02/06/2026	Apreciação em Plenário em: 01/06/2026
01/06/2026	Aprovado por APROVADO POR 10 VOTOS FAVORAVEIS