PR 006/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereador para adequação à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Proponente: Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2026


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da .
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
Data Trâmite Publicação Relacionada
08/05/2026 Cadastrado no Sistema em: 08/05/2026
08/05/2026 Protocolado em: 08/05/2026
08/05/2026 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2026 Apreciação em Plenário em: 08/05/2026
08/05/2026 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
08/05/2026 Apreciação em Plenário em: 11/05/2026
08/05/2026 Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/05/2026 Apreciação em Plenário em: 18/05/2026
21/05/2026 Apreciação em Plenário em: 25/05/2026
29/05/2026 Apreciação em Plenário em: 01/06/2026
29/05/2026 Propõe Substitutivo ao Projeto por Bancada MDB, Bancada PP, Bancada PSDB e Bancada União Brasil em: 29/05/2026
15/06/2026 Parecer Jurídico