PR 006/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026, DE ORIGEM LEGISLATIVA. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereador para adequação à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Proponente: Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2026
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da .
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 08/05/2026 | Download |
| 08/05/2026 | Protocolado em: 08/05/2026 | |
| 08/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 08/05/2026 | |
| 08/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 08/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2026 | |
| 08/05/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2026 | |
| 21/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2026 | |
| 29/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2026 | |
| 29/05/2026 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Bancada MDB, Bancada PP, Bancada PSDB e Bancada União Brasil em: 29/05/2026 | |
| 15/06/2026 | Parecer Jurídico |
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