PL 021/2026 - PROJETO DE LEI N.° 021/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 634.221,55.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 18/05/2026	Download
18/05/2026	Protocolado em: 18/05/2026
18/05/2026	Apreciação em Plenário em: 18/05/2026
18/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
18/05/2026	Apreciação em Plenário em: 18/05/2026
18/05/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
15/06/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
18/05/2026	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Download