PV 003/2026 - PROJETO DE LEI N° 003/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que Dispõe sobre normas complementares para a circulação e uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Encantado/RS e dá outras providências
Proponente: Ver. Cris Costa (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/07/2026
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 21/05/2026 | Download |
| 21/05/2026 | Protocolado em: 21/05/2026 | |
| 13/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 21/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2026 | |
| 13/04/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 21/05/2026 | Documento Anexado por PARECER JURIDICO | Download |
| 20/04/2026 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
| 21/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2026 | |
| 21/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2026 | |
| 21/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2026 | |
| 21/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2026 | |
| 21/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 18/05/2026 | |
| 21/05/2026 | Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 14/05/2026 | Ver Tramitação |
| 22/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2026 | |
| 22/05/2026 | Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 22/05/2026 | Ver Tramitação |
| 22/05/2026 | Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 22/05/2026 | Ver Tramitação |
| 29/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2026 | |
| 01/06/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 05/06/2026 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 05/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 08/06/2026 | |
| 05/06/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 05/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 08/06/2026 | |
| 05/06/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/06/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 22/06/2026 | |
| 22/06/2026 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 25/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 30/06/2026 | |
| 30/06/2026 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
| 03/07/2026 | Apreciação em Plenário em: 06/07/2026 |