EM 001/2026 - EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026.AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DO PODER LEGISLATIVO.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 21/05/2026	Download
21/05/2026	Protocolado em: 14/05/2026
14/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2026	Apreciação em Plenário em: 18/05/2026
14/05/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
21/05/2026	Apreciação em Plenário em: 18/05/2026
14/05/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/05/2026	Apreciação em Plenário em: 18/05/2026
29/05/2026	Apreciação em Plenário em: 01/06/2026
29/05/2026	Documento Anexado por Parecer Igam	Download
05/06/2026	Apreciação em Plenário em: 08/06/2026
15/06/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
08/06/2026	Solicita Arquivamento	Ver Íntegra