EM 002/2026 - EMENDA ADITIVA Nº 002/2026.AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 22/05/2026	Download
22/05/2026	Protocolado em: 22/05/2026
22/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2026	Apreciação em Plenário em: 25/05/2026
22/05/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
22/05/2026	Apreciação em Plenário em: 25/05/2026
22/05/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/05/2026	Apreciação em Plenário em: 25/05/2026
29/05/2026	Apreciação em Plenário em: 01/06/2026
29/05/2026	Documento Anexado por Parecer Igam	Download
05/06/2026	Apreciação em Plenário em: 08/06/2026
15/06/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
08/06/2026	Solicita Arquivamento	Ver Íntegra