EM 003/2026 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2026 ao PROJETO DE LEI N° 003/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que "Dispõe sobre normas complementares para a circulação e uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Encantado/RS e dá outras providência";

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 22/05/2026	Ver Íntegra Download
22/05/2026	Protocolado em: 22/05/2026
22/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2026	Apreciação em Plenário em: 25/05/2026
22/05/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/05/2026	Apreciação em Plenário em: 25/05/2026
22/05/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
29/05/2026	Apreciação em Plenário em: 01/06/2026
29/05/2026	Documento Anexado por Parecer Igam	Download
05/06/2026	Apreciação em Plenário em: 08/06/2026
15/06/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
08/06/2026	Solicita Arquivamento	Ver Íntegra